Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

As ofertas sãeste válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem ESTES estoques. Nosso serviço do entregas não permite encomendas feitas usando endereçamento de Caixa Postal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: por uma FORMATO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto de Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Teimavive claro pelo Ordenação Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá somente corrupção de quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista pelo Ordenação Penal.

ConJur — O de que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Com isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama de “caos judiciário”.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso veja o que encontrei aprova.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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